O Ministério Público do Estado de São Paulo – MP SP - divulgou o edital do 23° concurso destinado ao preenchimento de 300 vagas de estágio de graduação na área de Direito. O estagiário receberá bolsa mensal, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, cujo valor total será de R$ 750,00
As inscrições, no valor de R$ 80,00, serão realizadas exclusivamente pela internet, na página eletrônica da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.esmp.mpsp.mp.br), das 11h do dia 8 de outubro até às 17h do dia 8 de novembro de 2018, observando-se o horário oficial do Estado de São Paulo.
A prova será realizada na Capital e em cidades das Regiões citadas no edital, na data provável de 2 de dezembro de 2018, em locais a serem oportunamente especificadas e divulgados pelo Diário Oficial do Estado e na página de inscrição.
Atribuições do estagiário MP SP
I - o levantamento de dados necessários ou convenientes ao correspondente exercício funcional;
II - o acompanhamento das diligências de investigação de que for incumbido;
III - o estudo das matérias que lhe sejam confiadas, propondo a adoção dos procedimentos consequentes;
IV - o atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;
V - o controle da movimentação dos autos de processos administrativos ou judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos;
VI - a execução dos serviços de digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos;
VII - o desempenho de quaisquer outras atividades compatíveis à obtenção de experiência prática por meio de efetiva participação em atividades, serviços, programas, planos ou projetos que guardem correlação com seu nível educacional e, quando estudantes de nível superior, com sua área de formação acadêmica, com o objetivo de contribuir para seu desenvolvimento social, educacional e profissional.
II - o acompanhamento das diligências de investigação de que for incumbido;
III - o estudo das matérias que lhe sejam confiadas, propondo a adoção dos procedimentos consequentes;
IV - o atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;
V - o controle da movimentação dos autos de processos administrativos ou judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos;
VI - a execução dos serviços de digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos;
VII - o desempenho de quaisquer outras atividades compatíveis à obtenção de experiência prática por meio de efetiva participação em atividades, serviços, programas, planos ou projetos que guardem correlação com seu nível educacional e, quando estudantes de nível superior, com sua área de formação acadêmica, com o objetivo de contribuir para seu desenvolvimento social, educacional e profissional.
O estágio não confere vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender ao estagiário direitos ou vantagens assegurados aos servidores ou membros do Ministério Público.
Edital divulgado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 05 de outubro de 2018.
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